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Um dos mais conhecidos tribunais superiores do povo brasileiro, o Tribunal Superior do Trabalho TST é composto por 27 Ministros e tem como principal função a uniformização das decisões que versem sobre questões trabalhistas, constituindo o órgão máximo da Justiça do Trabalho. Início Composição Atual Fale com os Conselheiros José Antonio Dias Toffoli PresidenteMinistro do Supremo Tribunal Federal Humberto Martins Corregedor Nacional de Justiça Ministro do Superior Tribunal de Justiça indicado pelo STJ Emmanoel Pereira Ministro do Tribunal Superior do Trabalho indicado pelo TST Luiz Fernando Tomasi Keppen. JULGAMENTOS HISTÓRICOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.

A EC nº 45/2004 tirou do Supremo Tribunal Federal e deu ao Superior Tribunal de Justiça a competência originária para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. A execução dessas cartas fica a cargo do Juiz Federal. Supremo Tribunal Federal apresenta Balanço 2019 com principais números e ações da Corte 17/12/2019 - 19:51 1ª Turma julga 7.344 processos em 79 sessões realizadas em 2019.

Espaços da Justiça Pesquisa Categoria: Todas Acórdãos de Uniformização de Jurisprudênca Círculo Cultural Cível Colóquios Criminal Cumbre Discursos Estudos Jurídicos Fórum dos Presidentes dos STJ Impresa Internacional Intervenções Jurisprudência Jurisprudência em Destaque Jurisprudência Fixada - Cíveis Jurisprudência Fixada - Criminais Jurisprudência Fixada - Social. Súmulas do Tribunal de Justiça. Súmulas do extinto Tribunal de Alçada. Súmulas das Turmas Recursais. Súmulas das Turmas Recursais da Fazenda Pública/Turmas de Uniformização da Fazenda. Enunciados. Súmulas do STF. Súmulas do STJ. Jurisprudência Administrativa. Legislação. Busca. Leis. Nos termos da Constituição, o Supremo Tribunal de Justiça está ao serviço dos cidadãos e da cidadania, sendo um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático. A sua função judicial é primordial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e. Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. O Diário da Justiça Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, instituído por meio do Ato nº 031/2006-P.

1ª Turma determina reexame de expulsão de camaronês com base na nova Lei de Migração. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal STF determinou que Ministério da Justiça reaprecie o processo administrativo que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de drogas e associação para.

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